Processo 609275/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/08/2017 14:16
Autuado em 24/08/2017 14:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 812/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2018 Acórdão   812/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/04/2018 Acórdão   812/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Recorrente ASSOCIACAO ESTRELA DA MANHA
Interessado ERIC LEOPOLD MARIA VERDEGEM
Interessado LUIZ FERNANDES
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado ROSANGELA MARIA ROMANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2017 14:16 422367/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2018 1802 Acórdão nº 812/2018
28/03/2018 1794 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2018 de 05/04/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4641/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2018 14:34 DP  
10/05/2018 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 468/2018 -
09/05/2018 18:27 DP Informação nº 5051/2018 -
09/05/2018 09:18 CMEX Informação nº 328/2018 -
16/04/2018 10:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2018 -
13/04/2018 17:08 SMPJTC  
13/04/2018 13:07 1PC Ciência de Decisão nº 73/2018 -
12/04/2018 14:39 SMPjTC  
06/04/2018 11:18 STP  
07/03/2018 09:17 GCFAMG  
05/03/2018 17:06 SMPJTC  
02/03/2018 11:05 1PC Parecer nº 195/2018 - Recurso de Revista. Município de São Sebastião da Amoreira. Acórdão 3560/17 da Segunda Câmara. Pelo provimento.
01/03/2018 14:33 SMPjTC  
25/08/2017 11:13 COFIT Parecer nº 21/2018 - o nº:
24/08/2017 14:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1244/2017 -
24/08/2017 14:16 DP Informação nº 11633/2017 -
24/08/2017 14:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4641/2017 -

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